Uma reunião de representantes de 13 partidos, marcada para hoje, vai traçar uma estratégia política para tentar evitar o congelamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal pelos próximos anos, a partir de 2025. O encontro é uma iniciativa do presidente regional do PSD, Paulo Octávio, que mobilizou ontem a classe política da cidade para tentar alterar o texto final do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) sobre o arcabouço fiscal.
Uma reunião de representantes de 13 partidos, marcada para hoje, vai traçar uma estratégia política para tentar evitar o congelamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal pelos próximos anos, a partir de 2025. O encontro é uma iniciativa do presidente regional do PSD, Paulo Octávio, que mobilizou ontem a classe política da cidade para tentar alterar o texto final do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) sobre o arcabouço fiscal.
Instabilidade
O governador Ibaneis Rocha (MDB) alertou, como mostrou ontem a coluna Eixo Capital, que a mudança nas regras do Fundo Constitucional cria uma situação de instabilidade que compromete a articulação em andamento para a recomposição de 18% dos salários dos servidores das forças de segurança, impede qualquer avanço em negociações com professores que estão em greve e também paralisa concursos públicos.
Aliada de Lira, e também do partido de Cajado, a vice-governadora Celina Leão, que preside o PP-DF, está acompanhando a questão com empenho. Ela está fora do Brasil e não deve ir hoje à reunião com os partidos políticos, que ocorrerá no Kubitschek Plaza Hotel. Mas tem conversado com os aliados do PP e será representada pelo vice-presidente regional da legenda, o ex-deputado Valdelino Barcelos. “Temos que buscar apoio de líderes do todos os partidos. Essa iniciativa do governador Paulo Octávio é importante porque dependemos de uma grande mobilização”, afirma Celina.
Na semana passada, Celina reuniu deputados distritais, entre os quais o presidente da Câmara Legislativa, Welington Luiz (MDB), e parlamentares federais com Cajado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso. O relator do arcabouço fiscal pediu empenho dos líderes na votação para que demonstrem apoio na mudança do texto.
Paulo Octávio diz que já conversou com o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), e vai pedir que todos procurem aliados no Congresso. A bancada do Distrito Federal conta com apenas oito dos 513 deputados e tem pouco poder de fogo. A vice-presidente do PT-DF, Rosilene Corrêa, que é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), vai à reunião representando o partido do presidente Lula. Ela está em contato com o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, para uma avaliação sobre o cenário de votações.
Mas os deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentaram uma emenda para tentar retirar essa alteração do projeto de lei complementar que trata do arcabouço fiscal. “Não podemos deixar que o Fundo esteja sujeito a diminuições ao longo do tempo, pois o DF é sede dos Três Poderes e tem limitações econômicas e territoriais. O financiamento da segurança pública, saúde e educação é fundamental para manter a estabilidade financeira do DF”, acredita Fraga.
Presidente do PL-DF, a deputada Bia Kicis também garantiu presença na reunião. Ela acredita na possibilidade de reversão do relatório, do mesmo modo o presidente do União Brasil, Manoel Arruda. “Vamos trabalhar”, disse ao Correio.
O que é o Fundo Constitucional do DF:
Previsto na Constituição Federal de 1988, tornou-se realidade com a sanção, no fim de 2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso de uma lei que tratou especificamente sobre as regras de cálculo e repasse. A verba é destinada ao custeio da organização e manutenção da área de segurança pública e ajuda para as despesas de educação e saúde. Em 2023, o valor previsto no orçamento é de R$ 22.971.652.340, sendo R$ 10.196.975.688 para a segurança, R$ 7.144.401.762,00 para a saúde e R$ 5.630.274.890 para a educação. Pela lei, o valor repassado é corrigido com base na variação da receita corrente líquida da União, de junho da julho do ano anterior. Ou seja, a correção do repasse para 2024 corresponde à variação de junho de 2022 a julho de 2023.
