Tag: Dr. Marcio Coutinho

Márcio Coutinho destaca a diplomação como etapa essencial da legitimidade eleitoral.
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A diplomação dos eleitos: significado jurídico e efeitos para o exercício do mandato

Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho, advogado especializado em Direito Eleitoral, destaca que a diplomação é um…

By Valentin Vasilenko

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