Com sua vasta experiência em direito tributário, Leonardo Siade Manzan, sócio do escritório Puppin, Manzan & Spezia Advogados Associados, destaca neste artigo a questão da alta litigiosidade na área tributária brasileira. Em consonância com os desafios enfrentados por empresas e pelo próprio governo, a análise dos custos envolvidos e a discussão de propostas para aprimorar a resolução de disputas tributárias tornam-se imperativas para a construção de um sistema mais eficiente e justo.
De que maneira a complexidade da legislação tributária contribui para a alta litigiosidade?
Conforme aponta Leonardo Siade Manzan, a intrincada e frequentemente mutável natureza da legislação tributária brasileira figura como um dos principais catalisadores da elevada litigiosidade na área. A multiplicidade de normas, a ambiguidade de dispositivos legais e as constantes alterações na legislação geram insegurança jurídica e diferentes interpretações por parte dos contribuintes e do fisco, culminando em um grande volume de contencioso.
Ademais, segundo estudos sobre o sistema tributário nacional, a falta de clareza e a excessiva burocracia das obrigações tributárias aumentam a probabilidade de erros e autuações fiscais, alimentando o ciclo da litigiosidade. A complexidade do sistema, em consonância com a dificuldade de compreensão e aplicação das normas, onera as empresas com altos custos de conformidade e as expõe a um risco elevado de disputas com o fisco.
Quais os custos da alta litigiosidade tributária para as empresas e o governo?
Da mesma forma, a elevada litigiosidade na área tributária impõe custos significativos tanto para as empresas quanto para o governo, conforme Leonardo Siade Manzan destaca. Para as empresas, os custos incluem honorários advocatícios, depósitos judiciais, tempo despendido com a defesa em processos administrativos e judiciais, além da incerteza financeira gerada pela pendência de litígios.
Outrossim, segundo relatórios de órgãos governamentais, a alta litigiosidade também onera o erário público, com custos relacionados à atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aos processos administrativos e judiciais, e ao tempo de tramitação das disputas. Além disso, a grande quantidade de recursos retidos em depósitos judiciais e a demora na resolução dos litígios afetam a arrecadação e a capacidade do governo de investir em áreas prioritárias, em consonância com os desafios da gestão fiscal.
Quais propostas podem aprimorar a resolução de disputas tributárias no Brasil?
Leonardo Siade Manzan ressalta que um ponto crucial reside na necessidade de implementar medidas eficazes para aprimorar a resolução de disputas tributárias no Brasil. A adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos (ADRs), como a mediação e a conciliação, a modernização dos processos administrativos e judiciais, e a maior segurança jurídica através da edição de súmulas vinculantes e de entendimentos consolidados são algumas das propostas em discussão.
Ademais, a simplificação da legislação tributária e a maior transparência nas normas e nos procedimentos fiscais são medidas preventivas essenciais para reduzir a litigiosidade na origem. A criação de canais de comunicação mais eficientes entre o fisco e os contribuintes, bem como a implementação de programas de conformidade e de autorregularização assistida, também podem contribuir para um ambiente tributário mais colaborativo e menos litigioso, em consonância com os princípios da boa-fé e da cooperação.
Em suma, a alta litigiosidade na área tributária representa um entrave significativo para a economia brasileira, impondo custos elevados para empresas e governo, conforme Leonardo Siade Manzan. A adoção de medidas para simplificar a legislação, aprimorar a resolução de disputas e aumentar a segurança jurídica é fundamental para a construção de um sistema tributário mais eficiente, justo e que promova um ambiente de negócios mais favorável.
Autor: Valentin Vasilenko