Rodrigo Gonçalves Pimentel, advogado e filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, observa que, dentro da arquitetura de governança de uma empresa familiar, poucos instrumentos combinam tanto potencial institucional com tanta subutilização quanto a assembleia de sócios. Presente em praticamente todas as estruturas societárias, ela raramente funciona com a regularidade e a profundidade que seu papel exige. Tratada como uma formalidade legal a ser cumprida anualmente, perde sua capacidade de atuar como fórum estratégico de alinhamento, transparência e prevenção de conflitos entre os membros da família.
Esse gap entre o que a assembleia poderia ser e o que ela efetivamente é representa uma das principais lacunas de governança em empresas familiares brasileiras. A discussão sobre como tornar esse fórum um instrumento real de governança ganhou relevância à medida que famílias empresariais perceberam que a qualidade das suas decisões coletivas depende diretamente da qualidade dos espaços institucionais em que são tomadas. Continue a leitura para entender como estruturar esse processo com eficácia.
O que a assembleia de sócios é e o que ela deveria ser?
Do ponto de vista estritamente legal, a assembleia de sócios é o órgão deliberativo máximo de uma sociedade, responsável por decisões que vão da aprovação das demonstrações financeiras à eleição de administradores e à alteração do contrato social. Essa definição, precisa do ponto de vista jurídico, captura apenas a dimensão formal do órgão e não o seu potencial como instrumento de governança em empresas familiares.
Rodrigo Gonçalves Pimentel comenta que a assembleia bem conduzida em um contexto familiar vai muito além do cumprimento das obrigações legais. Ela é o momento em que todos os sócios, independentemente do seu nível de envolvimento na gestão diária, têm acesso às mesmas informações sobre o estado do negócio e o mesmo espaço para questionar decisões estratégicas. Quando esse espaço funciona de forma regular e substantiva, ele reduz as assimetrias de informação que costumam ser a origem de muitos conflitos societários em empresas familiares.
Por que assembleias mal conduzidas amplificam conflitos?
Assembleias realizadas apenas para cumprir exigências legais, com pautas superficiais e sem espaço real para deliberação, produzem um efeito contrário ao que o órgão deveria gerar. Sócios que participam de reuniões em que as decisões já estão tomadas e a participação é meramente formal desenvolvem, ao longo do tempo, uma percepção de exclusão que corrói a confiança no processo e na liderança da empresa.
Na análise de Rodrigo Gonçalves Pimentel, a assembleia mal conduzida é, paradoxalmente, pior do que a ausência de assembleia. Ela cria a aparência de participação sem a substância, gerando uma legitimidade formal que não corresponde à realidade das relações de poder dentro da empresa. Sócios que percebem esse hiato entre forma e substância tendem a buscar outros canais para exercer influência, frequentemente por meios menos institucionais e mais conflituosos do que o fórum assemblear poderia oferecer se funcionasse de forma genuína.
Esse padrão se instala de forma gradual e raramente é percebido até que o acúmulo de ressentimentos produza um conflito que já não encontra solução dentro dos canais institucionais disponíveis.
Como estruturar uma assembleia que funcione como instrumento de governança?
A transformação da assembleia de sócios de uma formalidade legal em um instrumento real de governança exige mudanças tanto na frequência quanto no conteúdo e na condução das reuniões. Rodrigo Gonçalves Pimentel frisa que assembleias eficazes não se constroem apenas com boa vontade, mas com processos deliberativos estruturados que garantam participação real e decisões legitimadas por todos os envolvidos. Entre os elementos que fazem essa diferença na prática, destacam-se:
- Calendário regular com pauta substantiva, que inclua discussões sobre estratégia e governança além da aprovação das demonstrações financeiras, criando um ritmo de transparência que reduz assimetrias de informação ao longo do tempo;
- Preparação antecipada de materiais com qualidade suficiente para que todos os sócios cheguem à reunião informados, independentemente do seu nível de envolvimento na gestão diária;
- Regras claras de condução que garantam espaço para que todos os sócios questionem, proponham e deliberem de forma organizada, sem que vozes menos presentes na operação sejam sistematicamente marginalizadas;
- Registro detalhado em atas que documentem não apenas as decisões tomadas, mas os argumentos apresentados e os votos dissidentes, criando um histórico institucional que protege a empresa em eventuais disputas futuras.
Quando esses elementos funcionam de forma integrada, a assembleia deixa de ser um momento de ratificação de decisões já tomadas e passa a ser um espaço genuíno de deliberação, onde a legitimidade das escolhas estratégicas é construída de forma coletiva e transparente.
A relação entre assembleia e conselho de administração
Em empresas familiares com estrutura de governança mais desenvolvida, a assembleia de sócios e o conselho de administração exercem papéis complementares que precisam ser claramente delimitados para funcionar sem sobreposição ou conflito. A assembleia é o fórum dos sócios enquanto proprietários do negócio. O conselho é o fórum dos representantes dos sócios enquanto guardiões dos interesses de longo prazo da empresa. Confundir esses papéis ou permitir que um esvazie o outro compromete a eficácia de ambos.
Rodrigo Gonçalves Pimentel avalia a delimitação clara entre assembleia e conselho como um dos indicadores mais confiáveis da maturidade de governança de uma empresa familiar. Empresas onde essa distinção é respeitada tendem a tomar decisões de melhor qualidade, a resolver conflitos de forma mais eficiente e a conduzir transições geracionais com muito menos desgaste do que empresas onde os dois órgãos se confundem ou onde um deles existe apenas formalmente.
Assembleia como espaço de construção de legitimidade institucional
Por trás da dimensão técnica da assembleia de sócios há uma dimensão política que raramente é discutida com a clareza que merece: ela é o espaço onde as decisões mais relevantes sobre o negócio ganham a legitimidade necessária para serem implementadas sem resistência. Decisões tomadas de forma transparente, com participação real de todos os sócios e registro adequado do processo deliberativo, têm uma qualidade de aceitação que decisões tomadas unilateralmente nunca conseguem alcançar, independentemente de sua qualidade técnica.
Na perspectiva de Rodrigo Gonçalves Pimentel, investir na qualidade das assembleias é investir na legitimidade das decisões que a empresa precisará implementar ao longo do tempo. Essa legitimidade não é um valor abstrato. É um ativo concreto que reduz a resistência interna a mudanças, fortalece a coesão entre os sócios e cria as condições para que a empresa familiar enfrente seus desafios com a unidade que qualquer organização precisa para prosperar de forma sustentável.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez