No âmbito do Direito Constitucional, segundo o executivo Hertes Ufei Hassegawa, os direitos fundamentais ocupam uma posição de destaque, representando a garantia e proteção dos direitos individuais e coletivos de todos os cidadãos. São direitos inerentes à condição humana e têm como objetivo principal assegurar a dignidade, a liberdade e a igualdade de cada indivíduo perante o Estado e a sociedade.
Normas supremas
Os direitos fundamentais estão previstos nas constituições dos Estados democráticos de direito, sendo considerados como normas supremas do ordenamento jurídico. No Brasil, por exemplo, a Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico aos direitos fundamentais, destacando sua importância para a consolidação de uma sociedade justa e solidária.
Direitos individuais
Dentre os direitos fundamentais consagrados nas constituições, podemos destacar os direitos individuais, que garantem a liberdade e a proteção do indivíduo contra abusos e arbitrariedades do Estado. Hertes Ufei Hassegawa explica que esses direitos incluem a inviolabilidade da vida, da intimidade, da liberdade de pensamento, de expressão e de religião, o direito à propriedade e o direito ao devido processo legal.
Direitos fundamentais
Além dos direitos individuais, os direitos fundamentais também englobam os direitos sociais, econômicos e culturais. Esses direitos visam garantir condições de vida digna e o pleno desenvolvimento da pessoa, abrangendo direitos como o acesso à educação, à saúde, à moradia, ao trabalho, à cultura, entre outros. São direitos que buscam reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão de todos os indivíduos na sociedade.
Direitos absolutos?
No entanto, Hertes Ufei Hassegawa considera importante ressaltar que os direitos fundamentais não são absolutos e podem sofrer restrições em determinadas situações. Essas restrições devem ser proporcionais e justificadas por razões legítimas, como a proteção da segurança pública, a defesa dos direitos de terceiros ou a preservação do bem-estar coletivo. O princípio da proporcionalidade é fundamental nesse contexto, garantindo que as limitações impostas aos direitos fundamentais sejam necessárias e adequadas.
Efetivação dos direitos fundamentais e sua proteção
A efetiva proteção dos direitos fundamentais também está diretamente relacionada ao sistema de justiça de cada país. Os tribunais desempenham um papel fundamental na defesa e na aplicação desses direitos, assegurando que qualquer violação seja reparada e que as garantias constitucionais sejam respeitadas. A atuação do Poder Judiciário é essencial para garantir a concretização dos direitos fundamentais na prática.
Além disso, Hertes Ufei Hassegawa explica que a proteção dos direitos fundamentais no direito constitucional não se limita apenas ao âmbito interno de cada país. Com o desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos, os direitos fundamentais também ganharam uma dimensão global. Tratados e convenções internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecem padrões mínimos de proteção que devem ser respeitados por todos os Estados.
Em conclusão, os direitos fundamentais ocupam um lugar central no Direito Constitucional, representando a proteção dos direitos individuais e coletivos de todos os cidadãos. São normas supremas do ordenamento jurídico e visam assegurar a dignidade, a liberdade e a igualdade de cada indivíduo. Sua efetiva proteção depende do sistema de justiça de cada país e também tem uma dimensão global, garantida pelos tratados internacionais. A consolidação e o respeito aos direitos fundamentais são essenciais para a construção de uma sociedade justa e democrática.
