A recuperação judicial é, para muitos empresários e produtores rurais, o último recurso antes da interrupção definitiva das atividades. O Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, destaca que em cenários de restrição de crédito e pressão de credores, entender como funciona o DIP Financing pode fazer diferença concreta entre o soerguimento e a falência. Pensando nisso, a seguir, abordaremos como o financiamento em crise pode viabilizar operações durante a recuperação judicial e quais cuidados práticos devem orientar essa decisão.
Recuperação judicial e DIP Financing: por que o capital é decisivo no processo?
De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial suspende execuções e cria um ambiente de negociação com credores, mas não resolve, por si só, o problema de liquidez. Empresas em crise continuam precisando pagar fornecedores, funcionários, insumos e custos operacionais. É nesse ponto que o DIP Financing, sigla para Debtor in Possession Financing, ganha relevância.
Na prática, trata-se de um financiamento concedido à empresa já em recuperação judicial, com regras próprias e proteção legal ao financiador. A legislação brasileira passou a disciplinar melhor esse mecanismo após as alterações da Lei 14.112/2020, justamente para estimular a entrada de novos recursos.
Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, esse tipo de crédito funciona como um alívio financeiro controlado, permitindo que a empresa mantenha suas operações enquanto reorganiza dívidas e estrutura um plano viável. Isto posto, para um empresário ou produtor rural, o conceito pode ser traduzido de forma simples: é como conseguir capital novo mesmo com o nome negativado, desde que haja transparência, viabilidade econômica e autorização judicial.
Como o DIP Financing funciona dentro da recuperação judicial?
O funcionamento do DIP Financing exige planejamento jurídico e econômico, como ressalta Rodrigo Pimentel Advogado. O financiamento não surge automaticamente com o pedido de recuperação judicial. Ele precisa ser estruturado, negociado e, na maioria dos casos, aprovado pelo juiz do processo, com ciência dos credores.
Assim sendo, a lógica do instituto está na segurança jurídica oferecida ao financiador. A lei permite que esse crédito tenha prioridade de pagamento, inclusive com garantias específicas, o que reduz o risco de quem aporta recursos em uma empresa em crise. Para o devedor, isso significa acesso a capital em condições mais realistas do que as disponíveis no mercado tradicional.
Um exemplo prático ajuda a ilustrar. Imagine um produtor rural em recuperação judicial que precisa de recursos para custear a próxima safra. Sem plantio, não há colheita, e sem colheita, o plano de recuperação perde sentido. Logo, o DIP Financing pode viabilizar esse ciclo produtivo, desde que bem estruturado e alinhado à estratégia do processo.
Recuperação judicial e DIP Financing: quais são os principais benefícios?
Por fim, antes de optar por esse tipo de financiamento, é importante entender quais vantagens ele pode trazer para a empresa em recuperação judicial. Os principais pontos costumam envolver:
- Continuidade das operações: o capital permite manter a atividade produtiva, evitando a perda de contratos, clientes e mercado.
- Preservação de empregos: com fluxo de caixa mínimo, a empresa consegue honrar salários e obrigações trabalhistas.
- Aumento da credibilidade: a entrada de um financiador sinaliza confiança na recuperação, o que pode facilitar negociações com credores.
- Flexibilidade estratégica: os recursos podem ser direcionados para áreas críticas, como compra de insumos ou manutenção de ativos essenciais.
Esses benefícios, no entanto, só se concretizam quando o DIP Financing está integrado a um plano de recuperação judicial consistente.
Quais cuidados o empresário deve ter ao buscar DIP Financing?
Apesar das vantagens, o DIP Financing não é isento de riscos, conforme frisa o Dr. Lucas Gomes Mochi. Até porque a contratação de um novo crédito durante a recuperação judicial exige cautela redobrada, especialmente para empresários já pressionados por dívidas acumuladas. Um erro comum é tratar o financiamento como solução isolada, sem ajustes na gestão e na estrutura de custos.
Isto posto, o juiz e os credores tendem a analisar com rigor se o novo endividamento realmente contribui para a superação da crise ou apenas posterga o problema. Além disso, é fundamental avaliar o impacto das garantias oferecidas. Em alguns casos, ativos estratégicos podem ser vinculados ao financiamento, o que exige análise cuidadosa para não comprometer o futuro da empresa após o encerramento da recuperação judicial, como alude Rodrigo Pimentel Advogado.
A importância de uma retomada sustentável
Em última análise, a combinação entre recuperação judicial e DIP Financing pode ser decisiva para empresas que ainda têm atividade viável, mas enfrentam dificuldades momentâneas de liquidez. O acesso a capital durante o processo permite preservar valor, manter operações e criar condições reais para o cumprimento do plano aprovado.
Ao final do processo, o objetivo não é apenas sair da recuperação judicial, mas retomar o crescimento com estrutura financeira mais equilibrada. Dessa maneira, esse financiamento deve ser visto como parte de uma estratégia maior de reorganização, e não como um atalho. Tendo isso em vista, para empresários e produtores rurais, compreender esses mecanismos com antecedência ajuda a tomar decisões mais seguras e reduzir o risco de perda patrimonial em momentos de instabilidade.
Autor: Valentin Vasilenko