Expectativa é de votação na CCJ, primeira etapa de análise da proposta no Senado. A aliados, senador Rodrigo Pacheco diz que texto só deve ser votado no plenário na primeira semana de agosto.
Ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenha defendido votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia os partidos políticos sem pressa, alguns senadores dizem que a análise do tema já pode ocorrer nesta quarta-feira (17) pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A pressa, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, se dá principalmente pela pressão de presidentes de partidos para resolver o assunto o quanto antes.
A intenção é que a regra do repasse de 30% dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas negras já esteja em vigor nas eleições de 2024. Por isso, queriam aprovar a matéria a tempo das convenções partidárias, que começam no próximo sábado (20).
Atualmente, vale uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obriga que o repasse de recursos a negros seja proporcional ao número de candidatos. Isso, na prática, exige uma fatia maior da verba, já que em 2022 pretos e pardos responderam por pouco mais de 50% dos candidatos registrados.
Cabe ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, pautar a votação na colegiado – o que oficialmente ainda não ocorreu. O parlamentar disse nesta segunda (15) que quando a proposta chegar à comissão, terá “coragem” de pautá-la. “Essa PEC não está lá [na CCJ]. Mas se chegar, eu arrumo coragem [para pautar]”, afirmou.
Mas três senadores – da base governista e da oposição – disseram, reservadamente, que há sim um combinado de votar a matéria já nesta semana. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é também presidente do Progressistas, garantiu que a votação será na quarta-feira.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), os parlamentares estão contando votos para a aprovação da matéria. Mas lembra que o debate pode ser prejudicado já que a semana é de votações à distância.
“Estamos catando voto. É uma semana complicada. Se a matéria é muito candente, eu não acho melhor no semipresencial. O embate ali é diferente no semipresencial”, disse Wagner.
Na Câmara, o texto teve amplo apoio e apenas dois partidos orientaram contrários – o Novo e a federação PSOL/Rede.
Deputados afirmam que o texto só foi levado à votação no plenário da Câmara após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), receber um sinal verde de Pacheco de que o texto também seria votado no Senado.
Alguns senadores defendem que a votação da PEC da Anistia ocorra também no plenário nesta semana. Mas, para aliados, Pacheco já disse que isso só deve ocorrer na primeira semana de agosto.
Há senadores que defendem também a votação na CCJ só em agosto.
Outros pontos da PEC
A proposta aprovada pelos deputados também perdoa o descumprimento pelos partidos das cotas para candidatos pretos e pardos nas eleições passadas.
Em contrapartida, por uma articulação da bancada negra, os partidos terão que repassar os valores que não foram pagos nas próximas quatro eleições, a partir de 2026.
Inicialmente, o texto também perdoava o descumprimento para as cotas de gênero, mas o trecho foi retirado da proposta.
Além disso, a PEC garante a imunidade tributária para os partidos políticos e traz uma redação que, na avaliação do Transparência Partidária, anularia todas as sanções de natureza tributária em processos que se arrastam há mais de cinco anos.
O texto também cria um Refis, um programa de refinanciamento de dívidas dos partidos. Pela regra, os partidos poderão dividir as multas em até 180 meses (em obrigações não previdenciárias) ou 60 meses (em dívidas previdenciárias), sem multas e sem juros. O fundo partidário, recurso público entregue aos partidos, também poderá ser usado no pagamento.
