Em meio a um dos embates mais complexos envolvendo infraestrutura energética na América do Norte, Paulo Roberto Gomes Fernandes passou a analisar, em 2021, a decisão da canadense Enbridge de não cumprir a ordem da governadora de Michigan, Gretchen Whitmer, que determinava a interrupção do oleoduto da Linha 5 sob o Estreito de Mackinac. Revisitado em janeiro de 2026, esse episódio é visto como um marco inicial de uma longa batalha judicial, política e técnica que redefiniu o debate sobre segurança energética, competência regulatória e soluções de engenharia para oleodutos envelhecidos.
Naquele momento, a Enbridge deixou claro que continuaria operando o gasoduto, apesar do prazo imposto pelo governo estadual para seu desligamento. Em uma carta extensa enviada à governadora, a empresa alegou que o estado de Michigan não possuía autoridade legal para revogar a servidão firmada em 1953, sustentando que não havia violação atual que justificasse a medida.
O argumento da Enbridge e a reação do estado
A posição da Enbridge baseou-se na interpretação de que a revogação da servidão estava ancorada em avaliações históricas e em dados considerados imprecisos ou desatualizados. Segundo a empresa, não existia comprovação técnica de que o oleoduto apresentasse falhas estruturais capazes de justificar seu fechamento imediato. Em sua defesa, executivos da companhia citaram análises da agência federal reguladora de dutos, a PHMSA, que considerava a Linha 5 apta para operação naquele período.
Do outro lado, o governo de Michigan reagiu de forma contundente. O Departamento de Recursos Naturais do estado afirmou que a permanência do oleoduto violava a confiança pública e representava uma ameaça grave tanto ao meio ambiente quanto à economia local. Para as autoridades estaduais, a decisão de revogar a servidão estava respaldada em uma leitura ampla dos riscos associados à operação de uma infraestrutura antiga em uma região ambientalmente sensível, onde os lagos Michigan e Huron se conectam.
Judicialização e disputa de competências
O conflito rapidamente migrou para o Judiciário. A Enbridge ingressou com ações para bloquear a ordem de fechamento e buscou transferir para a esfera federal um processo movido pela procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel, que pretendia manter a decisão da governadora. A estratégia da empresa foi sustentar que o oleoduto, por cruzar fronteiras estaduais e internacionais, deveria ser regulado prioritariamente pela legislação federal.
Essas ações passaram a tramitar simultaneamente perante a juíza federal Janet T. Neff, em Grand Rapids, criando um cenário de incerteza jurídica que se estenderia por anos. Para Paulo Roberto Gomes Fernandes, aquele momento revelou como grandes projetos de energia passaram a ser condicionados não apenas a critérios técnicos, mas também a disputas institucionais profundas sobre quem detém a palavra final em decisões dessa magnitude.
Impactos regionais e preocupações energéticas
A Linha 5 é responsável pelo transporte de petróleo e derivados entre Wisconsin e Ontário, desempenhando papel relevante no abastecimento de refinarias, aeroportos e sistemas de aquecimento residencial, especialmente na Península Superior de Michigan. Críticos da ordem de desligamento alertaram que a interrupção abrupta poderia gerar escassez de propano para aquecimento doméstico em regiões mais frias, além de pressionar outros modais de transporte menos seguros.
Embora a procuradora-geral de Michigan tenha relativizado esses riscos, afirmando que existiriam alternativas logísticas para suprir a demanda, o debate evidenciou a dependência estrutural de determinadas regiões em relação ao oleoduto. Paulo Roberto Gomes Fernandes avalia que esse ponto foi decisivo para que o tema extrapolasse o campo ambiental e assumisse contornos de segurança energética e interesse nacional.
O túnel como alternativa técnica
Paralelamente ao embate jurídico, ganhava força a proposta de construção de um túnel para abrigar um gasoduto substituto sob o Estreito de Mackinac. O projeto previa o lançamento de duas linhas em um túnel de aproximadamente oito quilômetros, solução concebida para reduzir riscos ambientais e aumentar a segurança operacional.
Nesse contexto, Paulo Roberto Gomes Fernandes notava que a engenharia de túneis surgia como resposta técnica concreta a um impasse político prolongado. A alternativa permitia manter o abastecimento energético ao mesmo tempo em que atendia a exigências ambientais mais rigorosas, deslocando o oleoduto para um ambiente confinado, profundo e monitorável.
Novos entraves e ampliação do debate
Mesmo a solução do túnel enfrentou obstáculos. Em dezembro de 2020, o órgão ambiental de Michigan estendeu a análise das licenças após a identificação de possíveis artefatos culturais tribais na rota proposta. Esse fator acrescentou uma nova camada de complexidade ao processo, envolvendo questões patrimoniais e históricas que ampliaram ainda mais o escopo da discussão.
Ao mesmo tempo, mudanças políticas ao nível federal também influenciaram o debate. A iminente nomeação de Pete Buttigieg para o Departamento de Transporte dos Estados Unidos gerou expectativas sobre uma possível revisão da postura federal em relação à Linha 5, uma vez que ele já havia defendido publicamente o fechamento do oleoduto em campanhas anteriores.
Um ponto de inflexão observado a partir de 2026
Analisado com o distanciamento de janeiro de 2026, o episódio de 2021 é compreendido por Paulo Roberto Gomes Fernandes como um ponto de inflexão no debate sobre oleodutos na América do Norte. A decisão da Enbridge de não obedecer à ordem estadual inaugurou uma fase em que soluções puramente administrativas deixaram de ser suficientes para resolver conflitos dessa natureza.
O caso da Linha 5 demonstrou que projetos energéticos estratégicos passaram a exigir articulação simultânea entre engenharia avançada, segurança jurídica e diálogo institucional. Mais do que uma disputa pontual, aquele momento marcou o início de um processo que redefiniu padrões de decisão sobre infraestrutura crítica em democracias cada vez mais sensíveis a questões ambientais, sociais e geopolíticas.
Autor: Valentin Vasilenko