Vaga aberta no Supremo Tribunal Federal também segue sem indicação enquanto parlamentares se dedicam à campanha eleitoral de outubro
Deputados e senadores encerraram os trabalhos nesta sexta-feira (17/7) no Congresso Nacional, em Brasília, dando início ao recesso de meio de ano, que vai até 31 de julho. Ficam para agosto temas que já se arrastam há meses, entre eles a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, uma fila de vetos presidenciais e a indicação de um novo nome para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Para quem acompanha a rotina do Legislativo, a pergunta central é: por que tantas pautas relevantes para o dia a dia do trabalhador brasileiro seguem paradas, e o que muda quando as sessões forem retomadas em 1º de agosto, já sob o clima da disputa eleitoral? Entender o que ficou pendente ajuda a dimensionar o tamanho do desafio que o Congresso terá pela frente no segundo semestre.
Os principais temas que ficaram parados
Entre as matérias que aguardam avanço está a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, já aprovada na Câmara dos Deputados e agora à espera de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda sem relator definido. Na mesma situação está a PEC da Segurança Pública, aprovada em segundo turno pela Câmara em março e que aguarda despacho para começar a tramitar no Senado. Também seguem parados o projeto que equipara o ódio contra mulheres ao crime de racismo, já aprovado no Senado mas com resistência na Câmara, e a proposta que eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual, hoje fixado em R$ 81 mil por ano.
A sessão conjunta que analisaria os vetos presidenciais, marcada para 9 de julho, foi cancelada na véspera pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela segunda vez seguida, já que uma tentativa anterior, prevista para 18 de junho, também não havia ocorrido. Segundo o próprio Alcolumbre, os líderes partidários não chegaram a um consenso sobre a pauta, o que inviabilizou a votação, já que a derrubada de um veto exige maioria absoluta em ambas as Casas, com 257 votos na Câmara e 41 no Senado contados separadamente. A pauta represada soma mais de 90 dispositivos vetados que aguardam deliberação.
Por que a vaga no STF segue em aberto
A cadeira do Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, permanece vazia. Em abril, o Senado rejeitou por 42 votos a 34 a indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo, em um episódio inédito desde a Constituição de 1988, quando pela primeira vez o plenário do Senado recusou um nome indicado à Corte. Como o regimento da Casa impede a reapreciação de um nome já rejeitado, o governo federal precisa apresentar um novo indicado, o que ainda não aconteceu.
O clima entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado azedou desde então. No início de julho, Alcolumbre declarou publicamente que não aceitará qualquer tipo de pressão na condução da pauta legislativa, sinalizando que a escolha de um novo nome para o STF deve seguir dependendo de negociação política cuidadosa entre os dois poderes, especialmente em um ano de eleições gerais, quando a maior parte da Câmara e um terço do Senado disputam reeleição.
O que esperar da volta dos trabalhos em agosto
Quando as sessões forem retomadas em 1º de agosto, o calendário eleitoral deve apertar ainda mais a janela de votações, já que matérias com impacto direto no bolso do cidadão, como o teto do MEI e a escala 6×1, tendem a competir por espaço com a agenda de campanha dos próprios parlamentares. A tramitação da PEC do fim da escala 6×1 no Senado e a votação da aposentadoria dos agentes comunitários de saúde, prevista na PEC 14/2021, despontam como os primeiros testes de fôlego do Congresso no segundo semestre.
Fora da pauta estritamente legislativa, o recesso também marca o início de outro capítulo do calendário eleitoral: a partir de 20 de julho, a Polícia Federal ativa em Brasília uma sala de comando para coordenar a segurança dos candidatos à Presidência da República, com estrutura para atender até dez candidaturas simultaneamente. O período de recesso, portanto, não significa uma pausa real no noticiário político da capital federal, apenas um deslocamento do centro das atenções do plenário para os bastidores das convenções partidárias e da organização da campanha que se inicia nas próximas semanas.
Fonte consultada:
https://soubrasilia.com/congresso-recesso-pendencias-6×1-seguranca-stf/