Secretaria de Economia encerrou nesta terça o prazo de resgate em dinheiro, mas créditos ainda podem abater IPVA e IPTU no DF.
O prazo para pedir o depósito em conta dos créditos acumulados no programa Nota Legal terminou nesta terça-feira, 30 de junho, e deixou um número expressivo de contribuintes do Distrito Federal sem resgatar valores que já haviam sido acumulados. Segundo dados da Secretaria de Economia do GDF, cerca de 952 mil participantes do programa não cadastraram os dados bancários necessários para receber o dinheiro, enquanto aproximadamente 159,5 mil pessoas concluíram o processo a tempo e já garantiram o resgate de R$ 43,4 milhões. Ao todo, o montante ainda represado soma R$ 174,9 milhões. Para quem perdeu a data, a boa notícia é que o valor não se perde: ele continua disponível para uso em outras finalidades, dentro de um prazo de validade que a maioria dos cidadãos desconhece.
Quem perdeu o prazo ainda pode usar o crédito?
Sim. Quem não indicou a conta bancária dentro do prazo não fica sem o dinheiro, mas perde a opção de recebê-lo diretamente em espécie por enquanto. Os créditos acumulados no Nota Legal continuam valendo e podem ser usados para abater o valor do IPVA ou do IPTU em exercícios futuros, conforme orienta a própria Secretaria de Economia do Distrito Federal. Essa é a principal alternativa para quem ficou de fora do lote de resgates liberado nesta terça-feira.
A regra de validade, porém, exige atenção: os créditos do programa podem ser utilizados por até dois anos a partir da data em que foram gerados. Passado esse período, o valor não pode mais ser reivindicado nem para o resgate em dinheiro, nem para abatimento de impostos. Por isso, mesmo quem não pretende usar o crédito agora deve ficar atento ao extrato disponível no sistema, para não deixar o prazo se esgotar sem nenhuma forma de aproveitamento.
Quais regiões do DF concentram mais créditos represados?
O levantamento da Secretaria de Economia mostra que a distribuição dos valores não cadastrados segue de perto o padrão populacional do Distrito Federal. O Plano Piloto lidera a lista, com 122.369 contribuintes que ainda não indicaram conta bancária, seguido por Ceilândia, com 84.737 pessoas na mesma situação, e por Taguatinga, com 81.036 casos. Juntas, essas três regiões administrativas somam quase 290 mil dos 952 mil cadastros pendentes, o que ajuda a explicar por que boa parte do valor represado está concentrada em áreas de maior densidade populacional e comércio.
Esse recorte regional é útil para quem mora nessas localidades entender que não está sozinho na pendência, mas também serve de alerta: quanto maior o número de participantes numa região, maior a chance de o cidadão simplesmente não ter percebido que tinha créditos a receber. Checar o extrato do CPF no portal do programa é a única forma segura de saber se há valor disponível, independentemente da região de moradia.
Para quem já verificou que tem saldo acumulado e não conseguiu fazer o cadastro a tempo, o caminho agora é acompanhar os próximos editais do Nota Legal, já que novas janelas de resgate em dinheiro costumam ser abertas periodicamente pela Secretaria de Economia. Até que isso aconteça, o valor permanece disponível para abatimento de impostos, o que na prática representa uma economia direta no orçamento doméstico quando chegar a hora de pagar o IPVA ou o IPTU. Vale reforçar que só é possível solicitar o resgate em espécie quando o saldo acumulado supera R$ 25, e a conta bancária informada precisa estar em nome do próprio contribuinte cadastrado no programa.
Fontes: https://diretodopoder.com.br/nota-legal-1749-milhoes-conta-bancaria/ | https://www.economia.df.gov.br/