De acordo com Fernando Trabach Filho, administrador de empresas, o papel das emendas parlamentares no orçamento federal é um tema central quando se discute a alocação de recursos públicos e o equilíbrio entre os poderes Legislativo e Executivo. As emendas representam uma forma legítima de deputados e senadores influenciarem diretamente na destinação do orçamento, atendendo às demandas de suas bases eleitorais e promovendo investimentos em áreas prioritárias para a população.
Você sabe para onde vão os recursos que os parlamentares indicam no orçamento? Descubra neste artigo como as emendas parlamentares funcionam, quem decide sobre elas e por que elas influenciam diretamente na forma como os serviços públicos chegam até você!
Qual é o papel das emendas parlamentares no orçamento federal?
O papel das emendas parlamentares consiste em permitir que os parlamentares proponham alterações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), direcionando recursos para iniciativas que consideram importantes. Essas emendas podem beneficiar municípios, estados ou ações específicas de políticas públicas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança, atendendo às demandas mais urgentes das comunidades locais.
Com a Emenda Constitucional nº 86/2015, parte dessas emendas se tornou impositiva, ou seja, o governo federal é obrigado a executá-las, desde que respeitados os critérios técnicos e legais. Isso ampliou o poder do Legislativo na execução do orçamento, tornando o processo mais participativo e menos centralizado nas decisões do Executivo, e garantindo maior previsibilidade na destinação dos recursos.
As emendas parlamentares fortalecem o vínculo entre os representantes eleitos e suas bases, pois permitem atender demandas locais que, muitas vezes, ficariam de fora do orçamento federal. No entanto, como explica Fernando Trabach Filho, a eficácia dessas ações depende de planejamento, fiscalização e da compatibilidade com as metas estabelecidas para a gestão pública, além de um acompanhamento técnico contínuo.
Quais são os tipos de emendas parlamentares existentes?
O papel das emendas parlamentares se divide entre diferentes categorias, cada uma com finalidades e critérios específicos. As emendas individuais são apresentadas por cada deputado ou senador, com valores iguais para todos os parlamentares, e têm caráter impositivo — ou seja, o governo é obrigado a executá-las, respeitando os limites legais.
Já as emendas de bancada são elaboradas coletivamente por parlamentares de um mesmo estado ou região. Segundo o administrador de empresas Fernando Trabach Filho, elas geralmente visam a grandes projetos de interesse regional, como obras de infraestrutura ou programas de desenvolvimento, e também passaram a ter execução prioritária com a Emenda Constitucional nº 100/2019.
Quais os impactos positivos e negativos das emendas parlamentares na gestão pública?
O papel das emendas parlamentares pode gerar impactos positivos quando contribui para a descentralização de investimentos e a democratização do orçamento. Com a atuação dos congressistas, municípios menores ou regiões menos favorecidas passam a ter mais chances de receber recursos que, de outra forma, não estariam no radar do governo federal. Isso amplia a equidade na distribuição orçamentária.
Por outro lado, o uso inadequado ou excessivamente político das emendas pode comprometer o planejamento público. A fragmentação dos recursos entre centenas de pequenas ações pode enfraquecer projetos estruturantes, dificultar a execução orçamentária e criar obstáculos à eficiência dos gastos. Além disso, a falta de transparência em algumas etapas desse processo pode abrir brechas para o clientelismo e o mau uso do dinheiro público.
A chave para aproveitar os benefícios das emendas e evitar seus riscos está na governança orçamentária. Como frisa o entendedor do assunto Fernando Trabach Filho, é essencial que os recursos sejam direcionados com base em diagnósticos técnicos, indicadores sociais e prioridades previamente estabelecidas. A articulação entre Legislativo e Executivo deve ser pautada pela responsabilidade fiscal e pelo compromisso com os resultados para a população.
Autor: Valentin Vasilenko